Contrato de Subcontratação
Este Contrato de Subcontratação ("CS") faz parte dos Termos de Serviço e rege o nosso tratamento de dados pessoais por conta de uma clínica, ao abrigo do art. 28.º do RGPD e da revFADP suíça. É celebrado quando o Responsável aceita os Termos.
1. Partes e papéis
A clínica ("Responsável") determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais de pacientes/clínicos. A Lopes2Tech, empresário em nome individual Paulo Lopes ("Subcontratante") trata esses dados apenas segundo as instruções documentadas do Responsável — constituindo os Termos e a utilização da plataforma tais instruções.
2. Objeto e duração
O Subcontratante trata dados pessoais para prestar o serviço Clinika OS, durante a vigência da subscrição e eventual período de encerramento.
3. Dados e titulares (Anexo I)
Titulares: os pacientes/clientes e o pessoal do Responsável. Dados pessoais: identidade e contactos, dados de marcação e — quando o Responsável ativa essas funcionalidades — dados de saúde de categoria especial (notas clínicas, admissão, consentimento, planos de tratamento).
4. Obrigações do Subcontratante
O Subcontratante: vincula o pessoal a confidencialidade; aplica as medidas de segurança do Anexo II (art. 32.º); assiste o Responsável nos pedidos dos titulares, AIPD e violações; notifica o Responsável sem demora injustificada ao tomar conhecimento de uma violação; e disponibiliza a informação necessária para demonstrar conformidade e permite auditorias.
5. Subcontratantes ulteriores (Anexo III)
O Responsável concede autorização geral para recorrer a subcontratantes ulteriores. O Subcontratante mantém uma lista atual, dá aviso prévio de alterações com direito de oposição e vincula cada subcontratante a obrigações equivalentes.
6. Transferências internacionais
Quando há transferência de dados para fora da Suíça/EEE, o Subcontratante usa salvaguardas adequadas — Cláusulas Contratuais-Tipo e, para fornecedores dos EUA certificados, o Data Privacy Framework UE–EUA (ver Anexo III).
7. Devolução e eliminação
Na cessação, o Subcontratante elimina ou devolve todos os dados pessoais (sob reserva de obrigações legais de conservação) e elimina as cópias existentes.
8. Responsabilidade e lei
A responsabilidade é a estabelecida nos Termos de Serviço. Este CS rege-se pela lei suíça.
Anexo I — Detalhes do tratamento
Finalidade: prestação do serviço de agendamento e gestão clínica Clinika OS. Categorias conforme o §3. Duração: a vigência da subscrição.
Anexo II — Medidas técnicas e organizativas
Dados armazenados na Suíça (Supabase, Zurique); cifra em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256); segurança ao nível da linha isolando cada clínica; controlo de acessos por função e registo de auditoria; limitação de tentativas e proteção contra abuso; monitorização de erros com anonimização; cópias de segurança regulares. As medidas são mantidas alinhadas com o ambiente de produção.
Anexo III — Subcontratantes ulteriores
Supabase (Zurique, CH); Vercel; Stripe (EUA — DPF); Resend (EUA); Twilio (EUA); Sentry (EUA). Análise apenas do website: Google Analytics / Vercel Analytics. Esta lista é mantida em consonância com a Política de Privacidade.