Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a Clinika OS, aceita estes Termos. Se utiliza a plataforma em nome de uma clínica ou organização, confirma que tem poderes para a vincular.

2. Descrição do Serviço

A Clinika OS é uma plataforma SaaS para agendamento de consultas e gestão clínica para clínicas e profissionais de saúde. Consoante as funcionalidades ativadas, permite às clínicas registar e gerir informação de clientes e informação clínica, incluindo dados de saúde. A plataforma é fornecida pela Lopes2Tech, empresário em nome individual Paulo Lopes, Suíça.

3. Responsabilidades da conta

É responsável pela sua conta:

• manter a segurança das suas credenciais
• fornecer informação de registo exata
• toda a atividade na sua conta
• não partilhar a conta com pessoas não autorizadas

4. Subscrição e pagamentos

As subscrições são faturadas mensal ou anualmente, de forma antecipada. Os preços são apresentados em EUR ou CHF consoante o país da clínica e excluem impostos aplicáveis salvo indicação em contrário. Podemos ajustar os preços com 30 dias de aviso. Se cancelar a meio do ciclo, a conta permanece ativa até ao fim do período pago.

5. Utilização aceitável e as suas responsabilidades enquanto responsável

Compromete-se a não usar a plataforma de forma ilícita, a não fazer engenharia inversa, pirataria ou perturbação, e a não revender/sublicenciar o acesso sem autorização escrita.

Enquanto responsável por quaisquer dados de clientes/pacientes que introduza, é responsável por ter um fundamento jurídico válido (incluindo a base de categoria especial e os consentimentos dos pacientes exigidos pelo art. 9.º do RGPD, pela revFADP suíça e, para clínicas portuguesas, pela Lei n.º 58/2019), pela exatidão e licitude desses dados e pelas suas próprias obrigações de conservação de registos clínicos.

6. Dados, privacidade e propriedade

Os seus dados são armazenados em servidores suíços e tratados nos termos da nossa Política de Privacidade. Mantém a titularidade e a responsabilidade pelos dados da sua clínica e dos pacientes. O nosso tratamento desses dados por sua conta rege-se pelo Contrato de Subcontratação, que faz parte destes Termos. Não vendemos os seus dados nem os partilhamos para fins de marketing.

7. Disponibilidade e suporte

Visamos 99,5% de disponibilidade mensal; a manutenção é anunciada com antecedência. O tempo de resposta do suporte é de 1–2 dias úteis; questões urgentes (login, faturação, página de marcações inoperante) são escaladas no mesmo dia útil.

8. Cessação

Pode cancelar a qualquer momento. Podemos suspender ou cessar contas que violem estes Termos. Na cessação, pode exportar os seus dados no prazo de 30 dias.

9. Limitação de responsabilidade

A Clinika OS é fornecida "tal como está". Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, e a nossa responsabilidade total não excederá as taxas pagas nos 12 meses anteriores à reclamação. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei não permite excluir — incluindo a responsabilidade por dolo ou negligência grave (art. 100.º/1 CO suíço), por danos pessoais, ou a responsabilidade legal perante os titulares dos dados ao abrigo do art. 82.º do RGPD.

10. Não é aconselhamento médico

A Clinika OS é uma ferramenta administrativa e de registos; não presta aconselhamento médico, diagnóstico ou decisão clínica. As clínicas são as únicas responsáveis pelas decisões clínicas e pela prestação de cuidados.

11. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei suíça, com jurisdição exclusiva dos tribunais suíços. Para clientes domiciliados na UE, a execução opera ao abrigo da Convenção de Lugano; as disposições imperativas locais de proteção do consumidor e de dados não são afetadas.

12. Contacto

Questões sobre estes Termos: hello@clinika-os.ch